Termos de Uso

Versão 1.0 · vigência a partir de 03 de June de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta no MaternaPro, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Sobre o serviço

O MaternaPro é um sistema de informação para acompanhamento pré-natal, puericultura, agendamento, prescrição e gestão clínica baseado em diretrizes da FEBRASGO e do Ministério da Saúde.

Importante: as informações, alertas, predições e recomendações fornecidas pelo sistema são apoio à decisão clínica. Não substituem a avaliação de profissional de saúde habilitado.

3. Perfis de usuário

• Gestante: acesso ao próprio prontuário, diário, agendamento e conteúdo educativo;
• Enfermeiro: registro de consultas de enfermagem, vacinas, exames e acompanhamento clínico;
• Médico: registro completo, emissão de documentos clínicos, gestão da equipe;
• Super-admin: gestão de clínicas em modo SaaS multi-tenant.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter credenciais sob sigilo (recomendamos ativar verificação em duas etapas);
• Não compartilhar conta com terceiros;
• Profissionais de saúde: respeitar o sigilo médico (CFM) e a finalidade clínica do tratamento;
• Não tentar acessar dados de pacientes fora da sua relação clínica;
• Reportar incidentes ao DPO imediatamente.

5. Conduta vedada

É vedado utilizar o MaternaPro para:

• Fins ilícitos ou contrários às diretrizes do CFM/ANS;
• Acessar ou expor dados de pacientes sem fundamento clínico;
• Realizar engenharia reversa, scraping em massa, ataques de força bruta;
• Distribuir dados clínicos sem consentimento expresso do titular;
• Emitir documentos clínicos falsos ou em nome de profissional diverso do autenticado.

6. Propriedade dos dados

Os dados clínicos pertencem ao paciente. A clínica usuária e o profissional responsável atuam como controladores conjuntos em conformidade com a LGPD. O MaternaPro atua como operador.

7. Documentos clínicos e validade legal

Receitas, atestados e demais documentos emitidos pelo sistema têm validade conforme legislação aplicável. A integração opcional com Memed permite assinatura digital ICP-Brasil em conformidade com a CFM 2.299/2021.

7.1. Inteligência Artificial e apoio à decisão

O MaternaPro emprega modelos de IA (retrieval-augmented generation, embeddings clínicos, transcrição Whisper) exclusivamente como apoio à decisão clínica:

• A IA não emite diagnóstico, prescrição ou conduta autônoma. Toda decisão é responsabilidade do profissional habilitado autenticado.
• Saídas de IA citam a fonte (capítulo + página da publicação oficial) sempre que aplicável. Não redistribuímos texto integral de diretriz protegida.
• Áudios capturados em teleconsulta para fins de transcrição são apagados após o processamento; apenas o texto cifrado AES-256 é retido no prontuário (LGPD — minimização da voz do titular).
• Embeddings vetoriais derivados de prontuário ficam restritos ao tenant da clínica e não são utilizados para treinamento de modelos compartilhados.
• Histórico de prompts e respostas é auditável pelo DPO mediante solicitação.

7.2. Diretrizes clínicas indexadas

O MaternaPro mantém índice navegável de diretrizes nacionais (FEBRASGO, Ministério da Saúde, CFM). O sistema indexa metadados (capítulo, página, critério aplicável) e não substitui a consulta à publicação oficial. Diretrizes citadas permanecem propriedade dos órgãos emissores. Em caso de divergência entre saída do sistema e publicação oficial, prevalece a publicação oficial.

8. Disponibilidade do serviço

O MaternaPro empenha-se em manter alta disponibilidade. Janelas de manutenção serão comunicadas com antecedência. Backups e snapshots HTML perenes garantem continuidade conforme CFM 1.821/2007 (20 anos).

9. Limitação de responsabilidade

O MaternaPro não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelo profissional baseadas em informações do sistema;
• Falhas decorrentes de uso indevido ou inserção de dados incorretos;
• Interrupções de serviço causadas por terceiros (provedor de hospedagem, telecomunicações, força maior).

10. Encerramento da conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta em /meus-dados. Dados clínicos serão mantidos pelo prazo legal (20 anos · CFM) e eliminados ao fim deste período.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas aos usuários ativos e exigirão novo aceite.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da clínica controladora para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

Versão 1.0 — 03/06/2026